Abicalçados entra com ação no STF contra fim da “taxa das blusinhas”

Como representante do setor calçadista nacional, a Abicalçados - Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - entrou, ontem, dia 9 de junho, com petição, nos autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade, no STF - Supremo Tribunal Federal - contra o fim da chamada “taxa das blusinhas”. A entidade solicita o seu ingresso no processo na qualidade de amicus curiae (oferecendo subsídios para dar maior base para o julgamento da questão – nota da editora), questionando as normas editadas pelo Governo Federal que restabeleceram a alíquota zero do Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até 50 dólares, destinadas a pessoas físicas em compras realizadas em plataformas internacionais de comércio eletrônico. A medida é conhecida popularmente como a “taxa das blusinhas”.