Assintecal destrava importações por meio jurídico

De acordo com a assessoria de imprensa da Assintecal - Associação Brasileira das Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos - a entidade conseguiu liminar para o desembaraço aduaneiro no porto de Rio Grande e para a liberação de mercadorias no aeroporto Salgado Filho, ambos no Rio Grande do Sul. Além disso a entidade, por meio de uma assessoria empresarial, obteve mandatos de segurança para a liberação de mercadorias no Porto Seco de Novo Hamburgo (RS) e nos portos de Itajaí (SC), Navegantes (SC), Itapoá (SC), Santos (SP) e Pecém (CE), além dos aeroportos de Viracopos (Campinas, SP) e de Guarulhos (SP).

Silvana Dilly, superintendente da Assintecal, explica que os mandados de segurança foram obtidos devido aos atrasos na liberação de mercadorias importadas, em função da operação padrão realizada pelos servidores da Receita Federal desde o fim de 2021. A operação padrão, na qual os auditores federais realizam fiscalizações mais rigorosas de documentos e mercadorias aumentando a demora das operações, visa pressionar o governo por aumento de salários.

“Alguns associados nos informaram que, desde o final do ano passado, são rotineiros os atrasos para liberação de cargas nos estabelecimentos elencados. Diante disso, a entidade entrou com mandados de segurança para restabelecer o fluxo produtivo do setor”, explica Silvana no release de divulgação, ressaltando que as liminares concedidas - Porto de Rio Grande e aeroporto Salgado Filho - preveem a liberação dos produtos importados em até oito dias para associados da entidade, mediante comprovante de vínculo associativo.