Aumento de tarifas aprovado pelo Congresso Mexicano pode impactar exportações brasileiras

O Congresso mexicano aprovou, no dia 10 de dezembro, um projeto de lei que altera as tarifas de diversas posições tarifárias da Lei Geral de Impostos de Importações e Exportações (Ligie). Após a aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, a proposta foi encaminhada ao Poder Executivo para sanção, com previsão de vigência a partir de 1º de janeiro de 2026, embora esteja pendente de publicação no Diário Oficial.

A iniciativa, segundo o governo mexicano, tem por objetivo reforçar a competitividade e estimular a indústria nacional, por meio da revisão do imposto de importação incidente sobre 1.463 códigos tarifários. As novas alíquotas variam entre 5 e 50 percentuais, concentrando-se, majoritariamente, na faixa de 25 a 35 por cento.

O projeto, cuja proposta foi apresentada pela presidente Claudia Sheinbaum em setembro, promove o aumento das tarifas em diversos setores, entre eles têxteis, vestuário e calçados. Embora exista acordos comerciais entre o Brasil e o México, estes, na análise da CNI – Confederação Nacional da Indústria – conforme foi noticiado no jornal Estado de S. Paulo, são insuficientes para evitar a redução de competitividade brasileira.

Têxteis, confecção e calçados na mira mexicana

Segundo comunicado da Abit – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção - dos 1.463 códigos com aumento de tarifa, aproximadamente 600 são de produtos do setor têxtil e de confecção. Produtos de diferentes elos da cadeia (fios, tecidos não tecidos, vestuário e demais confeccionados) terão alteração no imposto de importação, variando em sua maioria, entre 25 e 35 por cento, sendo que um dos códigos de vestuário chega a 45 percentuais. A Abicalçados – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados – reportou que os calçados brasileiros serão taxados em 35 por cento.

“Não temos tido um comércio com o México tão marcante, embora tenhamos interesse em aprofundar as negociações no âmbito das preferências comerciais”, diz Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Abit, que complementa que o governo brasileiro tem mantido contato com a contraparte no México, embora sem progressos recentes, devido à turbulência em relação aos EUA. “Tudo o que cria barreira para nós é ruim, alguns dos produtos listados tiveram um aumento substancial. No entanto, os outros países também foram atingidos e isso faz o terreno ficar nivelado: ninguém vai pagar menos que nós. Do ponto de vista prático é mais um movimento internacional de tentativa de proteger as indústrias e o Brasil terá que fazer algo desta natureza, frente à invasão dos produtos asiáticos”, complementa.

A Abicalçados tem defendido junto ao Governo Federal - MDIC -Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e MRE - Ministério das Relações Exteriores - a ampliação do acordo comercial Mercosul - México que atualmente não contempla calçados.

Segundo a entidade é imprescindível que as negociações bilaterais tenham cautela e incluam regras de origem satisfatórias para a indústria calçadista brasileira, uma vez que o México é o segundo maior produtor de calçados da América, com elevada presença asiática.

México como destino das exportações brasileiras

De janeiro a novembro de 2025, o México figurou como o 9º principal destino das exportações brasileiras de têxteis e confeccionados registrando 28 milhões de dólares. Esse valor representou uma queda de 22 por cento em relação ao mesmo período de 2024. Entre os principais produtos exportados pelo Brasil estão tecidos de algodão, vestuário e tecidos impregnados de uso técnico.

Já para os calçados, o mercado mexicano posiciona-se entre os dez principais destinos. No acumulado de janeiro a novembro de 2025, o Brasil exportou 18 milhões de dólares, equivalente a 2,2 milhões de pares de calçados para o México, registrando quedas de 9,4 por cento em valor e 6,1 percentuais em pares, comparativamente ao ano anterior. O movimento reflete as elevações tarifárias dos últimos dois anos e o acirramento da concorrência no mercado, conforme análise da Abicalçados.