Comissão Europeia planeja retirar lei contra greenwashing

A Comissão Europeia pretende interromper um projeto de lei sobre padrões mínimos contra promessas ambientais enganosas em publicidade. Um porta-voz da autoridade em Bruxelas afirmou que a Comissão tenciona retirar a proposta.

Posteriormente, a Comissão complementou por escrito os possíveis motivos: “As discussões atuais sobre a proposta vão contra a agenda de simplificação da Comissão”. Trinta milhões de microempresas poderiam ser afetadas pela proposta.

A União Democrata Cristã (CDU, na sigla em alemão) elogiou a ação da Comissão. "As regras planejadas eram excessivamente complexas", disse Andreas Schwab, porta-voz de política de mercado interno do Grupo do Partido Popular Europeu (PPE). Elas gerariam muita burocracia e sobrecarregariam, principalmente, as pequenas e médias empresas.

Na União Europeia, apenas a Comissão tem o direito de propor leis e retirá-las do processo legislativo. Geralmente, as propostas são negociadas pelos países da UE e pelo Parlamento Europeu antes de entrarem em vigor.

Negociações ainda em andamento

Na verdade, as negociações entre os Estados-Membros da UE e o Parlamento Europeu sobre o projeto ainda estão em andamento. Segundo informações do Parlamento, a próxima e possivelmente última rodada de negociações está agendada para segunda-feira.

Anteriormente, o Grupo PPE no Parlamento Europeu, que inclui a CDU e a União Social Cristã (CSU, na sigla em alemão), havia solicitado à Comissão, em carta, a retirada da proposta de lei. Na carta, divulgada anteriormente pelo portal Euractiv, entre outros, critica-se, entre outras coisas, que os possíveis impactos da proposta não foram suficientemente examinados.

Proteção do consumidor em foco

O objetivo das regras planejadas é garantir que os consumidores que compram um produto anunciado como ecológico tenham certeza de que ele realmente é. Promessas publicitárias como “camisetas oceanfriendly” ou “entregas 100 por cento compensadas em CO2” deveriam ser examinadas mais detalhadamente pela lei.

Assim, pretendia-se evitar o chamado greenwashing, no qual as empresas comercializam produtos ou serviços como ecologicamente corretos ou climatefriendly, embora possam não ser. De acordo com um estudo da agência da UE de 2020, mais da metade das alegações sobre a compatibilidade ambiental dos produtos eram vagas, enganosas ou infundadas.

A Foodwatch pediu a manutenção do projeto de lei: "a Comissão não deve recuar agora em favor das empresas que querem dar um verniz verde aos seus produtos nocivos ao clima. Isso prejudica a confiança das pessoas na política.”

Resultado da proposta ainda incerto

Como as coisas vão prosseguir ainda não está claro. Segundo o Partido Social-Democrata (SPD, na sigla em alemão), não há consenso na Comissão sobre se a proposta de lei deve realmente ser retirada. Entre outros, os Comissários Europeus Stéphane Séjourné e Teresa Ribera são contra. A notícia da Comissão foi recebida com surpresa.

A negociadora-chefe do Parlamento responsável pela lei, Delara Burkhardt (SPD), quer concluir o projeto rapidamente. "Consideramos uma afronta política interferir no trabalho do Parlamento e dos Estados-Membros da UE tão pouco tempo antes da conclusão das negociações", disse ela.

A Câmara de Comércio Internacional (ICC, na sigla em inglês) saudou a decisão da Comissão Europeia. O secretário-geral da ICC Germany, Oliver Wieck, destacou que, especialmente em tempos de grandes desafios para as empresas, é correto não sobrecarregá-las com custos adicionais e mais burocracia. "A medida de hoje mostra que as preocupações da economia foram ouvidas e levadas a sério."

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