Congresso aprova Medida Provisória que derruba a “taxa das blusinhas”
Foi aprovado ontem, dia três de setembro, tanto pela Câmara como pelo Senado, em votação simbólica, o texto da Medida Provisória n.1.357/2026, que prevê zerar impostos sobre encomendas internacionais no valor de até 50 dólares e reduz de 60 para 30 por cento o imposto de importação para as compras até 3 mil dólares.
A medida, que taxava as importações, tinha sido aprovada pelo Congresso em 2024 e é considerada impopular pelo Planalto. Há uma semana, a Coalizão Prospera Brasil, formada por entidades representativas da indústria, do comércio, do setor de serviços e dos trabalhadores divulgou uma Nota de Repúdio ao fim das taxações.
Segundo as entidades signatárias, enquanto a indústria e o varejo amargam uma carga tributária que pode chegar até 90 por cento do custo dos produtos, as empresas estrangeiras teriam um tratamento favorável, ampliando assim a desvantagem das empresas brasileiras.
Redução de investimento, processos de recuperação judicial e perda de postos de trabalho também foram citados na nota, sendo que há ainda a argumentação de que o aumento das remessas internacionais podem favorecer a entrada de produtos ilícitos, dada a dificuldade de fiscalização devido ao aumento no volume de encomendas.
Haroldo Ferreira, presidente-executivo da Abicalçados – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados – afirmou hoje, quatro de setembro, em um comunicado, que o Congresso tomou uma decisão “que terá consequências para a indústria e para o emprego no Brasil”.
Segundo o dirigente calçadista, não há justificativa técnica, econômica ou concorrencial plausível para a retirada da alíquota de 20 percentuais do Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até 50 dólares. “Ao contrário, os indicadores setoriais apontam que nem mesmo os 20 por cento cobrados até maio (quando a MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva) foram suficientes para impedir o agravamento da pressão importadora sobre a indústria nacional, especialmente a partir de países asiáticos”, pontua.
O diretor-superintendente Abit – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Fernando Pimentel, que esteve em Brasília acompanhando a votação e participado de reuniões com o Ministério da Fazenda, citou a medida como política eleitoreira (uma vez que estamos em ano de eleição), e ressaltou a necessidade de isonomia tributária.
A MP também indica que o Ministério da Fazenda terá que realizar avaliações periódicas dos efeitos econômicos desta "destaxação", sendo que a primeira delas será em três meses. Essa avaliação levará em conta os efeitos sobre empregos e renda, assim como a competitividade da indústria e varejo nacionais. Segundo Pimentel nas reuniões com o Ministério da Fazenda a entidade apresenta "os números acachapantes do nosso setor, que é um dos que mais sofrem com essa questão, uma vez que praticamente um terço destas importações se referem ao segmento têxtil e de confecção".
- A Medida Provisória n.1.357/2026 foi aprovada, zerando impostos para encomendas internacionais de até 50 dólares e reduzindo para 30% o imposto de importação para compras de até 3 mil dólares.
- A medida é impopular entre a indústria e o varejo brasileiros, que argumentam que ela favorece empresas estrangeiras, prejudica a competitividade nacional, e pode levar à perda de empregos e ao aumento de produtos ilícitos.
- O Ministério da Fazenda realizará avaliações periódicas dos efeitos econômicos da medida, com a primeira prevista para daqui a três meses, considerando impactos sobre empregos, renda e competitividade da indústria e varejo nacionais.
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