Entidades calçadistas pedem medidas ao STF contra isenção de importação

A Abicalçados - Associação Brasileira das Indústrias de Calçados e a Assintecal - Associação Brasileira das Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos, distribuíram uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar no STF - Supremo Tribunal Federal - contra a isenção do imposto de importação para remessas internacionais de plataformas digitais.

De acordo com o presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, a isenção, viola o princípio constitucional da isonomia tributária, dado que privilegia o produto importado e o comércio realizado por empresas sediadas no exterior, em detrimento da produção e o varejo nacionais. Os reflexos da concorrência injusta em favor dos produtos comercializados pelos marketplaces, também se apresentam no estoque de emprego do setor. A superintendente da Assintecal, Silvana Dilly, enfatiza que a portaria que libera as importações também reflete na cadeia de fornecedores do setor calçadista nacional.

Segundo as entidades, é preciso conscientizar o Governo e também a população que o ganho imediato, de comprar um produto mais barato nessas plataformas, pode ceifar empregos. Além de alimentar a concorrência desleal, o consumidor que compra esses calçados está apoiando países que, em sua maioria, não respeitam os mais triviais conceitos de sustentabilidade e de respeito aos direitos humanos. Levantamento da Inteligência de Mercado da Abicalçados aponta que as três principais origens das importações de calçados - China, Vietnã e Indonésia - ratificaram apenas 20 convenções da OIT - Organização Internacional do Trabalho, enquanto o Brasil ratificou uma centena.