Entidades comemoram a aprovação no CAE da PL 334/2023

O Projeto de Lei n. 334/2023, de autoria do Senador Efraim Filho (União PB) foi aprovado hoje (24) pelo CAE - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. O próximo passo é a medida ir para votação em plenário e, caso aprovada pelos senadores, à sanção presidencial. Essa PL prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores industriais, entre eles a indústria calçadista e a têxtil para até 2027. Essa desoneração, que está em vigor desde 2011 e está prevista para terminar em 31 de dezembro de 2023, substitui o pagamento de tributos previdenciários de 20 por cento da folha de pagamentos por uma alíquota que varia de 1 a 4,5 por cento sobre a receita bruta.

As entidades representativas dos setores calçadistas como a Abicalçados - Associação Brasileira das Indústrias de Calçados e têxtil e de confecção como a Abit - Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção estão comemorando esse avanço.

Abicalçados

A coordenadora da Assessoria Jurídica da Abicalçados - Associação Brasileira das Indústrias de Calçados, Suély Mühl, destaca que o avanço é importante, mas que ainda existe um caminho pela frente até o projeto entrar em vigência. “Desde o início deste ano, os empresários vivem em clima de total insegurança, pois não sabem como será 2024, portanto não conseguem nem mesmo traçar um planejamento para o próximo ano”, avalia no release de divulgação. Segundo a advogada, levantamento da Abicalçados aponta que uma possível reoneração da folha agregaria uma carga tributária extra de mais de 1 bilhão de reais em dois anos para as empresas calçadistas. “Somos um setor intensivo em mão de obra, empregando diretamente mais de 300 mil pessoas no País. A reoneração teria um impacto de queda de 20 por cento na produção de calçados e, consequentemente, perderíamos, pelo menos, 30 mil postos nos próximos dois anos”, diz.

A aprovação do projeto na CAE é um alento importante para as indústrias de calçados, que até agosto perderam 731 postos de trabalho. “Estamos com níveis de emprego 5,2 percentuais abaixo dos de 2022. A reoneração irá ampliar ainda mais as dificuldades, em um momento de dificuldades, principalmente com relação às exportações”, avalia a coordenadora.

Abit

Segundo Fernando Valente Pimentel, diretor-superintendente da Abit, hoje foi um dia super importante, uma vez que o relatório foi aprovado pelo CAE. “Temos muita confiança, dado o apoio que temos recebido, justo, porque existem ganhos provados por nós nas apresentações que fizemos no Congresso Nacional para a preservação de postos de trabalho e para gerar novos postos,”diz ele com exclusividade para o FashionUnited. “Evidente que o que gera empregos é o crescimento econômico, mas tendo uma boa legislação, que reduz o custo da empregabilidade, se tem uma reação mais rápida do mercado na contratação,” explica o superintendente. “Temos muita confiança que será aprovado no Senado essa proposta e daí veremos a decisão do Executivo. Entendemos que esse modelo vai ao encontro do que o governo tem colocado que é gerar empregos de qualidade. E isso nós temos e temos feito com regularidade, mesmo passando por situações extremamente difíceis como pandemia e crescimento econômico baixo, juros altos, etc. Não há porque reonerar os setores que estão respondendo bem a uma política desde 2011 e que teve na indústria Têxtil e de Confecção como pioneira,”justifica. Pimentel finaliza dizendo que a entidade está trabalhando junto com outras associações no sentido de fazer com que o projeto evolua com responsabilidade fiscal e social. "O emprego é o melhor programa social que existe em qualquer país do mundo", conclui.