Entidades comemoram a aprovação no CAE da PL 334/2023

O Projeto de Lei n. 334/2023, de autoria do Senador Efraim Filho (União PB) foi aprovado hoje (24) pelo CAE - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. O próximo passo é a medida ir para votação em plenário e, caso aprovada pelos senadores, à sanção presidencial. Essa PL prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores industriais, entre eles a indústria calçadista e a têxtil para até 2027. Essa desoneração, que está em vigor desde 2011 e está prevista para terminar em 31 de dezembro de 2023, substitui o pagamento de tributos previdenciários de 20 por cento da folha de pagamentos por uma alíquota que varia de 1 a 4,5 por cento sobre a receita bruta.