Entidades se pronunciam sobre aprovação da Câmara na taxação de importados até 50 dólares
Ontem (terça-feira, 28) a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que inclui a taxação de 20 por cento sobre os produtos importados no valor de até 50 dólares. A aprovação ocorreu em meio a debates no plenário e segue hoje para o Senado. Uma vez aprovado nesta segunda instância, pode ser vetado pela Presidência da República, que tem acenado com esta possibilidade. Para situar a questão, desde agosto de 2023 o programa Remessa Conforme, lançado pela Receita Federal, isenta de impostos a compra de itens importados no valor de até 50 dólares. Produtos a partir de 50,01 dólares são taxados em 60 por cento.
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