Entidades se pronunciam sobre aprovação da Câmara na taxação de importados até 50 dólares

Ontem (terça-feira, 28) a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que inclui a taxação de 20 por cento sobre os produtos importados no valor de até 50 dólares. A aprovação ocorreu em meio a debates no plenário e segue hoje para o Senado. Uma vez aprovado nesta segunda instância, pode ser vetado pela Presidência da República, que tem acenado com esta possibilidade. Para situar a questão, desde agosto de 2023 o programa Remessa Conforme, lançado pela Receita Federal, isenta de impostos a compra de itens importados no valor de até 50 dólares. Produtos a partir de 50,01 dólares são taxados em 60 por cento.

As entidades do segmento Textil, de Confecção e Varejo (Abit - Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, em conjunto com a Abvtex - Associação Brasileira do Varejo Têxtil e IDV - Instituto para desenvolvimento do Varejo), assim como as coureiro calçadistas ( Assintecal - Associação Brasileira das Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos e Abicalçados - Associação Brasileira das Indústrias de Calçados) repercutiram a aprovação, por meio de notas à imprensa.

Importância do debate

Na nota enviada pela Abit, Abvtex e IDV, as signatárias comemoram a decisão da Câmara e falam sobre a importância do debate que tem havido, inclusive esclarecendo dúvidas quanto a fatos disseminados erroneamente, mas alertam que a questão é mais profunda. "Além de permanecer a luta pela igualdade completa, há outros temas que o Brasil e suas autoridades têm de tratar e resolver, com urgência. Uma delas é a questão regulatória e de conformidade. Trata-se de isonomia regulatória, já que o Varejo e a Indústria nacionais têm os seus produtos fiscalizados e cumprem rigorosamente as normas de conformidade,”diz o informe. Finalizando, "esta não é uma luta por privilégios, mas por igualdade de condições para competir. E esta luta prossegue". A seguir agradecem a atuação dos parlamentares envolvidos.

Calçadistas apontam queda de produção

Já no segmento calçadista a Assintecal por outro lado, ressalta que a alíquota aprovada, de 20 por cento, ainda está aquém do necessário para estabelecer condições ideais de concorrência com os produtos estrangeiros, principalmente asiáticos. “O setor calçadista, desde agosto passado, vem sofrendo muito com essa isenção, pois não tem condições mínimas para competir em par de igualdade, já que paga seus impostos em cascata. O fato vem gerando uma queda produtiva que, consequentemente, atinge os fornecedores e toda a cadeia envolvida, inclusive a ponta do varejo nacional”, avalia a Superintendente da entidade, Silvana Dilly no release de divulgação. No ano passado, segundo a Abicalçados, a produção de calçados caiu mais de 2 por cento.

Já o presidente- executivo da Assintecal, Haroldo Ferreira avalia que a alíquota de 20 por cento, fruto de acordo entre o Congresso Nacional e o executivo, é um “meio termo” entre o solicitado pela indústria nacional e a isenção total estabelecida pelo Governo Federal. “Alertamos, desde o princípio, que a alíquota zero para as plataformas internacionais de e-commerce estava exportando empregos brasileiros, principalmente para a Ásia, origem de grande parte das remessas enviadas ao Brasil. Não tem cabimento a indústria nacional pagar impostos em cascata e concorrer com importações que entram sem tributação federal”, comenta o dirigente no release de divulgação. "Precisamos conscientizar a sociedade de que de nada adianta poder comprar nas plataformas sem impostos se não existe emprego”, acrescenta no informe, e também agradece os parlamentares que se dispuseram a abarcar a questão em favor da indústria nacional.