Governo recua e suspende o veto ao trabalho durante feriados

Após o Ministério do Trabalho vetar o trabalho em domingos e feriados, sem acordo coletivo e uma legislação municipal específica, pressão exercida por empresários e pela Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, fez o governo recuar e suspender o veto.

Segundo Luiz Marinho, ministro do Trabalho, a medida baixada dia 13 de novembro entrará em vigor a partir de primeiro de março de 2024, após passar por uma nova redação. Até lá a portaria anterior, assinada em 2021, volta a ser válida.

Em coletiva de imprensa Marinho disse que houve confusão em relação ao assunto, uma vez que os domingos já estão legislados pela lei e a portaria agora suspensa, falava apenas do trabalho em feriados.

“Estamos falando de uma portaria que regula o processo de funcionamento do comércio nos feriados. Ela é clara e transparente. Os domingos estão legislados pela lei. Já a portaria de 2021, essa sim contrariando a lei, deu a entender que os feriados também não teriam necessidade de acordo coletivo e o patrão da loja poderia convocar na véspera os funcionários para o trabalho”, explicou durante a coletiva. O ministro reiterou que há necessidade de regulamentação do trabalho durante os feriados e até março de 2024 haverá um grupo tripartite de negociação para a construção do acordo nacional, de preferência, de convenção nacional.