Indústrias comemoram a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos

A CAE - Comissão de Assuntos Econômicos - do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 334/2023 que prorroga a desoneração da folha de pagamentos (redução de encargos trabalhistas) até o fim de 2027, para 17 setores da economia, entre eles as indústrias têxteis, de confecção e a calçadista. A partir da aprovação do CAE (por 14 votos a 3), o PL que trata da continuidade da desoneração parte para votação na Câmara Federal.

Em vigor desde 2021, essa desoneração permite aos setores comtemplados substituir o pagamento de 20 por cento de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários por uma alíquota que vai de 1 por cento a 4,5 percentuais sobre a receita bruta - no caso do setor calçadista, por exemplo, o pagamento é de 1,5 por cento.

A medida foi comemorada pelas entidades como a Abit - Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção - e a Abicalçados- Associação Brasileira das Indústrias de Calçados, que entendem que a desoneração contribui para a manutenção de empregos e uma melhor competitividade de exportações.

Fernando Pimentel, presidente emérito e superintendente da Abit ressalta em artigo distribuído essa semana que "é importante observar que esta opção de pagamento aumenta a competitividade de nossas exportações ... reduzindo em parte o acúmulo de impostos que temos nas cadeias produtivas”. E o executivo continua: "outro fator a ser considerado é que a alegada perda de arrecadação decorrente da medida é mais do que compensada quando se calculam os custos do desemprego em termos de programas sociais e perda de conhecimento dos profissionais".

Já para Haroldo Ferreira, presidente executivo da Abicalçados o avanço da matéria é uma conquista da sociedade brasileira e um “alívio” para a atividade. O executivo acredita que essa prorrogação manterá a produção de calçados. “Caso não prossiga, poderíamos perder 20 por cento da produção e mais de 30 mil empregos”, disse em artigo publicado no site da entidade.

Atualmente a indústria têxtil e de confecção mantém cerca de 1,3 milhão de empregos formais em todo o território nacional, enquanto o setor calçadista brasileiro emprega 297 mil pessoas de forma direta em todo o Brasil.