Lei do fast-fashion: as discussões serão retomadas no Parlamento

Paris – Mais de dois anos após a aprovação na Assembleia Nacional de uma proposta de lei para frear a expansão do "fast-fashion", representada principalmente pela gigante Shein, a tramitação do texto será retomada no Parlamento, com a convocação de uma reunião muito aguardada na próxima semana.

Aprovada pelos deputados em março de 2024 e depois pelo Senado em junho de 2025, a proposta de lei da deputada do partido Horizons, Anne-Cécile Violland, foi então enviada à Comissão Europeia para avaliar sua conformidade com o direito europeu.

Mas o executivo da UE se opôs ao texto em vários pontos, o que levou a longas discussões com o governo francês e adiou assim a realização de uma comissão mista paritária (CMP), a próxima etapa necessária no Parlamento para que o texto seja aprovado. Várias associações haviam se manifestado contra esse bloqueio.

Essa reunião entre deputados e senadores, que deverá resultar em um texto de acordo entre as duas câmaras, foi finalmente convocada para 17 de junho, anunciou a Sra. Violland na sexta-feira, uma informação confirmada pelo governo.

"A França respondeu de maneira firme e argumentada" às observações da Comissão Europeia, declarou a deputada em um comunicado. "A CMP será precisamente a oportunidade de encontrar uma redação robusta, ambiciosa e compatível com o quadro jurídico europeu", acrescentou ela.

A proposta de lei estabelece uma série de ferramentas para limitar o fenômeno em plena expansão do "fast-fashion", essa moda ultraefêmera, por meio de medidas como a proibição de publicidade ou penalidades financeiras.

"Esta lei deve finalmente distinguir, em nosso direito, as empresas que optaram pela transição ecológica (...), daquelas que continuam a prosperar com um modelo destrutivo – para o planeta, para a nossa saúde e para os empregos no setor têxtil francês", destacou Anne-Cécile Violland. Se um texto de compromisso for validado na CMP, ele ainda precisará ser aprovado nas duas câmaras para que a lei seja definitivamente aprovada.

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