‘Loi Violland’, a lei francesa anti-fast fashion: Bruxelas pisa no freio novamente

A ambiciosa lei francesa ‘anti-fast-fashion’ (Loi Violland) está em um limbo. Embora o Senado francês tenha aprovado a lei em 2025, a Comissão Europeia, que já havia manifestado sua objeção em setembro passado, vetou-a novamente em abril. Bruxelas afirma que a lei interfere nos princípios do livre mercado europeu e tem um efeito discriminatório. É o que se pode ler no dossiê público 2025/0336 no site da CE. A França deve suspender a adoção da lei pelo menos até o final de 2026.

Diretiva de e-commerce e DSA

O maior obstáculo para a Comissão é o conflito com a diretiva de e-commerce e a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). A diretiva de e-commerce (2000/31/CE) funciona segundo o princípio do país de origem. Isso significa que os provedores de serviços, incluindo lojas online, estão sujeitos apenas às regras do estado-membro onde estão estabelecidos, e não às do país onde o consumidor reside. Ao tentar proibir a publicidade de empresas como a Shein (cuja sede fica na Irlanda), a França impõe suas próprias regras nacionais a uma empresa que está oficialmente sob a legislação irlandesa.

A DSA é um conjunto de regras europeias destinadas a combater o conteúdo ilegal online de maneira uniforme em toda a UE, a fim de proteger os consumidores. A França propõe uma abordagem específica, na qual as lojas online devem fornecer informações adicionais sobre a natureza fast-fashion (um aviso) e a origem dos produtos, diretamente ao lado do preço. A Comissão afirma que a DSA foi criada precisamente para aliviar o ônus administrativo e teme que mais estados-membros venham a criar regras próprias semelhantes.

Por fim, a Comissão Europeia tem ressalvas quanto à penalidade planejada para marcas como a Shein, que aumentaria de cinco para 10 euros por peça de vestuário em 2030. A oposição se concentra especificamente no imposto sobre pequenas encomendas (‘les petits colis’), que foi adicionado à lei como um componente extra. Bruxelas teme que essa taxa francesa interfira nas reformas alfandegárias planejadas para toda a UE em 2028.

O futuro da ‘Loi Violland’

Para salvar a lei, a organização ambiental Refashion foi encarregada de formular critérios objetivos para a ultra-fast fashion com base nos volumes de produção e na sustentabilidade. O resultado ainda não publicado desta pesquisa é crucial para a Comissão tomar quaisquer medidas futuras.

O futuro da ‘Loi Violland’ está agora nas mãos de uma comissão de mediação (CMP), que deve conciliar as ambições francesas com as exigências de Bruxelas. É provável que partes como a proibição de publicidade e o imposto sobre pequenas encomendas tenham que ser removidas para obter a aprovação europeia. O setor da moda permanece em um estado de incerteza enquanto a ‘telenovela’ política – como a disputa está sendo chamada no LinkedIn – entre Paris e Bruxelas continua.

“Esta lei precisa da aprovação de Bruxelas”, afirma Baptiste Carriere-Pradal, especialista da 2B Policy, no LinkedIn. Ele vê oportunidades para a França modificar o projeto de lei original de acordo com os desejos da CE. Por exemplo, o sistema de multar os produtores ‘ruins’ e recompensar os ‘bons’ poderia ser eliminado. “Por enquanto, no entanto, a França e a Comissão Europeia não estão em sintonia.”

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