Lula assina MP que reverte a reoneração da folha de pagamentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite de ontem (27) MP - Medida Provisória - que, entre outros pontos, reverte a reoneração da folha de pagamentos de 17 segmentos da economia brasileira, entre elas o setor calçadista, assim como o segmento têxtil e de confecção. A revogação da MP, imposta às vésperas do ano-novo, foi comemorada pelas entidades representantes dos setores atingidos. Essa reversão atende a um acordo político firmado pelo governo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD - MG). No entanto o Governo Federal ressalta que irá discutir o assunto via projeto de lei em caráter de urgência, a ser encaminhado em breve ao Congresso Nacional.

Em nota divulgada ainda ontem a Abicalçados - Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - considera e medida uma “vitória do diálogo e da democracia”. Segundo Haroldo Ferreira, presidente-executivo da associação, a retirada do trecho da reoneração pode ser considerada um conserto de um equívoco político, uma vez que o projeto que renova a desoneração da folha de pagamentos até 2027 já havia sido aprovado no Congresso Nacional por duas vezes, sendo uma derrubada de veto presidencial. “Inclusive, o projeto foi apoiado por parlamentares da base governista, que entenderam a sua relevância social”, diz no informe.

Já a Abit - Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, também em nota, aplaude o ato. "Para a entidade, trata-se de um ato positivo e acertado, que corrige a proposição equivocada da MP no apagar das luzes de 2023 e vai ao encontro da decisão soberana do Congresso Nacional, que, por meio de lei, havia prorrogado a desoneração até 2027 e derrubado o veto presidencial à medida, que havia gerado insegurança entre os setores produtivos,”diz o informe. "Ainda que circunstancial, a decisão fortalece a democracia, mas também eleva a expectativa com relação à tramitação do projeto de lei que será proposto pelo governo para a substituição da medida. Se a nova proposição tiver as mesmas bases da MP, obviamente não terá efeito funcional e poderá resultar em novas tratativas para sua contestação no Congresso Nacional”, alerta no fim do comunicado.

Para relembrar, a desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011 e desde então vem sido prorrogada. De acordo com ela os setores contemplados podem substituir o pagamento de 20 por cento de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários por uma alíquota que transita entre 1 e 4,5 por cento sobre a receita bruta da empresa.