Moda e economia circular o que Bruxelas prepara com seu Circular Economy Act

O Circular Economy Act (CEA), ou “legislação sobre a economia circular”, é um projeto legislativo da Comissão Europeia destinado a acelerar a transição para uma economia circular na União Europeia.

Isso será feito ao favorecer a reciclagem, o reúso, a valorização de resíduos e o desenvolvimento do mercado de matérias-primas secundárias.

Para a cadeia da moda, esta iniciativa não visa apenas tornar os produtos mais ecológicos. Ela busca também fazer da circularidade um modelo industrial economicamente viável e competitivo.

O objetivo é que as matérias-primas, os produtos e os resíduos sejam mais reutilizados, reparados e reciclados, em vez de manter um modelo baseado na extração, produção, consumo e descarte. Este objetivo inclui:

– A criação de um mercado europeu de matérias-primas secundárias, ou seja, de materiais reciclados que possam substituir matérias virgens.

– A circulação de resíduos valorizáveis entre os Estados-membros, a fim de privilegiar seu reúso e sua reciclagem.

– O estímulo à demanda por materiais reciclados, especialmente nos processos industriais.

– O fortalecimento da competitividade europeia, reduzindo a dependência de matérias-primas importadas.

– A remoção de obstáculos regulatórios que freiam o desenvolvimento das atividades circulares.

O setor têxtil é uma das prioridades da economia circular europeia

Inicialmente esperada para 11 de novembro de 2026, a apresentação do Circular Economy Act pela Comissão Europeia foi adiada para 18 de novembro de 2026, até a data de publicação.

No que diz respeito à moda, o setor já é abrangido por duas regulamentações europeias que tratam, respectivamente, da gestão de produtos em fim de vida útil e de seu ecodesign, por meio da revisão da diretiva-quadro sobre resíduos e do regulamento ESPR – Ecodesign for Sustainable Products Regulation (Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis, na sigla em inglês).

O Circular Economy Act poderia facilitar a industrialização da reciclagem têxtil, incentivar o uso de fibras recicladas e, de fato, melhorar a rentabilidade das atividades de coleta, triagem, reparo e reúso.

Ele poderia igualmente avançar mais na harmonização das regras de Responsabilidade Estendida do Produtor (REP) e na reciclagem de fibras entre os Estados-membros.