Proibição europeia de destruição entra oficialmente em vigor: um dia histórico para a moda

A partir de 19 de julho, as marcas de vestuário não poderão mais queimar seu estoque excedente ou 'destruí-lo' de qualquer outra forma. Isso torna menos interessante fazer pedidos em grande volume para as fábricas, ou seja: grandes encomendas a um baixo custo. A partir de agora, o comprador terá que arcar com as consequências do que sobrar.

'Proibição da destruição de bens não vendidos' em resumo

Na Europa, estima-se que anualmente entre quatro e nove por cento das roupas não vendidas são destruídas antes mesmo de serem usadas. Esse desperdício gera, segundo dados da UE, cerca de 5,6 milhões de toneladas de emissões de CO2 – aproximadamente a emissão líquida total da Suécia em 2021. Apenas na França, cerca de 630 milhões de euros em produtos não alimentares não vendidos são destruídos anualmente, conforme relata o The Fashion Law. Uma parte considerável vem de devoluções.

Para enfrentar o problema, foi criado em Bruxelas um instrumento como parte do Regulamento Ecodesign (ESPR): uma proibição da destruição de roupas, acessórios de vestuário e calçados não vendidos. Os profissionais também se referem a isso como a 'proibição da destruição de bens não vendidos'. Os Estados-membros decidem o valor da multa para os infratores e quem fiscalizará a aplicação da lei (nos Países Baixos, por exemplo, a ILT e a NVWA).

A proibição também inclui uma obrigação de relatório: a partir de fevereiro de 2027, as grandes empresas deverão divulgar publicamente, em um formato padrão, a quantidade de produtos não vendidos que descartam e o que acontece com eles (como reciclagem ou aterro). Para as empresas menores, ambas as obrigações só entrarão em vigor em 2030. Por enquanto, as mudanças afetam apenas empresas como Zara ou Shein.

O que é 'desperdício'

A definição de 'destruição' no ESPR foca na base da hierarquia de resíduos (a pirâmide de resíduos). Trata-se de produtos que são intencionalmente enviados para aterros, incinerados ou processados para recuperação de energia, após serem deliberadamente classificados como lixo.

Se uma empresa doa as roupas, as revende em segunda mão (reutilização) ou as transforma em algo novo (upcycling), isso não se enquadra na proibição. Apesar das boas intenções circulares, essa definição também cria uma brecha na lei. Uma crítica comum é que grandes empresas com boa assessoria jurídica encontram maneiras de exportar o problema, vendendo estoques não vendidos em massa como 'roupas de segunda mão' ou 'lotes remanescentes' para comerciantes fora da UE (por exemplo, na África Ocidental ou na América Latina). No papel, é reutilização (e, portanto, legal), mas na prática, uma parte enorme dessas roupas é invendável e acaba em gigantescos lixões de têxteis no exterior. Não é um problema das marcas, pois, uma vez lá, as regras da UE não se aplicam mais.

Oportunidade para o tecido de estoque morto (deadstock)

Marcas e ateliês com tecidos de qualidade veem na obrigação também um desafio bem-vindo para criar nova moda a partir de 'deadstock': tecidos ou peças de vestuário inteiras que sobram. Já se sabia há algum tempo que essa forma de reutilização resulta em moda interessante e tem um impacto ambiental positivo. Plataformas como a Nona Source, lançada em 2021 pela LVMH como parte de sua estratégia ambiental, conectam designers com 'tecidos de arquivo' e couro de grandes casas de luxo a 'preços competitivos'. Por enquanto, esses tecidos estão disponíveis apenas na Europa. Com o ESPR, esse tipo de negócio pode ganhar um impulso.

Reações do setor

No final, o ESPR não serve apenas para tornar a indústria mais sustentável de dentro para fora, mas também para orientar os consumidores na pouco transparente indústria da moda. "A lei tem um valor importante, pois conscientiza tanto as empresas quanto os consumidores sobre a necessidade de combater o desperdício", diz Lizbeth Nowé, diretora da associação setorial belga Creamoda.

Ela tem suas dúvidas sobre o impacto da lei no Benelux. As marcas locais produzem em quantidades relativamente pequenas; na prática, essas peças já encontram um segundo destino através de liquidações, feiras, outlets ou compradores que adquirem os estoques remanescentes. Para esses países, a lei confirma principalmente a prática existente e força as empresas a manterem registros numéricos sobre isso a partir de agora.

Nowé também observa que existem algumas exceções às regras. Produtos inseguros, roupas que infringem a propriedade intelectual, peças muito danificadas ou sujas, e produtos que não encontram comprador após oito semanas de oferta ativa para venda ou doação, podem ser destruídos. Desde que uma marca possa provar que seguiu esses passos, pouca coisa muda.

Por outro lado, ela prevê que, com as novas regras alfandegárias que taxam mais pesadamente as encomendas para a Europa, plataformas como a Shein mudarão ainda mais seu modelo para centros de estoque e distribuição europeus. Nesse caso, não é impensável que o volume de mercadorias não vendidas dentro da UE também aumente, e a proibição se tornará "muito relevante" para esses players.

Nowé explica: "Para as plataformas internacionais, agora se torna menos atraente enviar diretamente da China para os consumidores europeus. Alguns players optarão pela distribuição a partir de armazéns em território da UE, e com isso o risco também se desloca. As empresas precisarão prever a demanda com antecedência. Erros nessas previsões podem levar a estoques maiores, mais devoluções e, possivelmente, mais mercadorias excedentes ou não vendidas dentro da UE. Esses produtos em território europeu deverão então receber um destino alternativo, como revenda, reutilização ou doação."

Há, no entanto, uma nuance a ser considerada. A avaliação jurídica depende de vários fatores, como quem é o proprietário das mercadorias, se os produtos foram colocados no mercado da UE e qual parte decide finalmente sobre o descarte ou a destruição das mercadorias.

A associação setorial alemã Gesamtverband textil+mode adota uma posição mais dura e afirma que a nova medida ignora a realidade e sobrecarrega a indústria nacional com ainda mais burocracia sem sentido.

Jonas Stracke, chefe de Economia Circular e Eficiência de Matérias-Primas da associação, diz: "Nenhum fabricante alemão ou europeu simplesmente destrói produtos novos, embora essa seja a impressão que o nome da lei transmite." Segundo o especialista, para os pequenos e médios empresários locais, as roupas ainda têm valor, e os excedentes na prática vão para outlets ou para a caridade. Apenas quantidades mínimas que se tornam inutilizáveis devido ao transporte (como contaminação por mofo) ou a grandes erros de produção são descartadas.

Stracke: "para mais sustentabilidade, são necessárias principalmente estruturas de coleta, triagem e reciclagem que funcionem bem, além de um mercado para fibras têxteis recicladas. Enquanto essas condições não existirem na UE, a proibição de destruição, com toda a sua burocracia administrativa extra, continuará sendo apenas letra morta."

A maior frustração da associação alemã reside no fato de que as marcas de moda europeias recebem novas regulamentações, enquanto centenas de milhares de pacotes com ultra-fast-fashion asiático barato entram no mercado diariamente — embora mais bem regulamentados desde o mês passado. Como essas plataformas muitas vezes não têm sede na Europa, continua sendo juridicamente difícil combater a superprodução que elas causam, enquanto os têxteis baratos entopem os contêineres de coleta de roupas locais.

Na Espanha, devido à presença de gigantes da moda como a Inditex (empresa-mãe da Zara), um número relativamente grande de empresas se enquadra no primeiro grupo que deve cumprir a lei. Gema Gómez, vice-presidente da Asociación de Moda Ética y Sostenible (AMES), acha que é muita coisa ao mesmo tempo para essas empresas: novas exigências na área de ecodesign, Passaportes Digitais de Produtos, Responsabilidade Estendida do Produtor (REP), devida diligência (due diligence), regras para menos greenwashing e mais transparência.

Apesar dessa pressão, Gómez vê que muitas pequenas e médias empresas estão esperando para ver o que acontece: "Em muitos casos, as empresas esperam até que todo o quadro regulatório esteja em vigor antes de tomar uma atitude." Uma estratégia perigosa, ela adverte, pois a regulamentação já passou de uma obrigação puramente jurídica para um caso de negócios estratégico.

Sua maior preocupação é que a lei simplesmente desloque o problema. "Atualmente, cerca de 80 por cento das roupas usadas exportadas da Europa acabam no Sul Global." Gómez teme que as marcas, por falta de opções na Europa, enviem seus excedentes para além das fronteiras e os destruam lá de qualquer maneira.

Sobre o ESPR, ela é crítica, mas esperançosa: "Uma economia verdadeiramente circular não é medida apenas pela quantidade de roupas que conseguimos salvar, mas por como podemos limitar a produção excessiva em primeiro lugar."

A proibição de destruição pode ser encontrada no Artigo 25 do Regulamento Ecodesign.