Taxação de pequenos pacotes chineses: a UE passa para a prática

Bruxelas (Bélgica) – O princípio foi definido, resta ajustar as modalidades práticas: os 27 devem encontrar na sexta-feira uma solução provisória para taxar as montanhas de pequenos pacotes chineses importados na União Europeia "assim que possível" em 2026, sem esperar o prazo inicial fixado para 2028.

Aproximadamente 4,6 bilhões de envios com valor inferior a 150 euros entraram no mercado europeu em 2024, ou seja, mais de 145 a cada segundo. Desse total, 91 por cento provinham da China. Há um mês, os ministros das Finanças europeus aprovaram a supressão, a partir do próximo ano, da isenção de direitos aduaneiros de que esses pacotes se beneficiam.

Embora essa medida deva ser aplicada a pacotes provenientes de todos os países fora da UE, ela visa sobretudo lutar contra a invasão no Velho Continente de produtos chineses a preços baixos e que muitas vezes não respeitam as normas europeias, comprados em plataformas asiáticas como Shein, Temu ou AliExpress. Esse fluxo de pacotes importados sem nenhum direito aduaneiro é denunciado com cada vez mais vigor como uma forma de concorrência desleal pelos produtores e comerciantes europeus.

Além disso, o volume de pacotes que chegam aos aeroportos e portos europeus é tal que os fiscais da alfândega estão frequentemente incapacitados de controlar sua conformidade. É difícil, nessas condições, interceptar os produtos perigosos ou falsificados antes que cheguem às mãos dos consumidores.

"Há quatro anos, havia um bilhão de pacotes chegando da China. Hoje, são mais de quatro bilhões", destaca o ministro francês da Economia, Roland Lescure.

"Esses pacotes, hoje, (representam) uma concorrência desleal em relação ao comércio de centro da cidade, que paga impostos, e, portanto, é essencial agir e agir rápido, senão agiremos tarde demais", explicou ele à AFP.

Trabalhos de Hércules

A França, em pleno braço de ferro com a gigante do e-commerce de origem chinesa Shein, após o escândalo da venda de bonecas sexuais com aparência infantil e de armas de categoria A, liderou essa batalha em Bruxelas para levantar a isenção dos direitos aduaneiros sobre esses envios de baixo valor.

A medida já estava, de fato, prevista no âmbito da reforma da União Aduaneira (o sistema aduaneiro europeu), mas esta só deveria ser aplicada em 2028.

Em novembro, os 27 concordaram em implementá-la "assim que possível" em 2026. Mas isso exige encontrar uma solução "simples e provisória" para taxar esses bilhões de pacotes, enquanto se aguarda que a plataforma de dados aduaneiros prevista na reforma, que deve facilitar grandemente a percepção dos direitos aduaneiros, se torne operacional.

Aplicar a partir de 2026 aos pequenos pacotes os direitos aduaneiros habituais, cujas taxas variam segundo tabelas de categorias ou subcategorias de produtos e em função dos países de importação, seria uma tarefa hercúlea, arriscando congestionar ainda mais os serviços aduaneiros já sobrecarregados.

Lescure precisou na quinta-feira que defenderia "uma taxa fixa, porque desejamos que as medidas tomadas na Europa tenham impacto", em vez de uma "taxação proporcional" que não seria suficientemente dissuasiva, segundo ele.

Uma primeira etapa

"Será em 1º de janeiro? Será em 1º de abril? Veremos. Mas, de qualquer forma, desejo que aconteça muito rápido em 2026", acrescentou Lescure. No entanto, implementar um sistema transitório "não é simples, pois devemos fazê-lo com nossos meios existentes", observa um diplomata europeu que se recusa a adiantar a data de entrada em vigor do dispositivo provisório.

A taxação dos pequenos pacotes é apenas uma primeira etapa de uma ofensiva da UE contra a avalanche de produtos chineses que entram em seu território: ela deve ser acompanhada da instauração, a partir de novembro de 2026, de taxas de processamento sobre esses mesmos pacotes valendo menos de 150 euros. Bruxelas propôs em maio fixá-las em dois euros por pacote.

Essa soma ajudará a financiar o desenvolvimento dos controles e contribuirá, segundo a UE, com a percepção dos direitos aduaneiros, para reequilibrar as regras do jogo entre os produtos europeus e a concorrência "made in China".