Tribunal de Paris condena Kamad Reworked a pagar 920.000 euros em indenização à Louis Vuitton

Em 17 de setembro de 2026, o Tribunal Judicial de Paris proferiu sentença em um litígio de marca registrada entre a grife de luxo francesa Louis Vuitton e a empresa francesa de vestuário Kamad Reworked, que fabrica e comercializa roupas produzidas a partir de produtos originais da Louis Vuitton.

O tribunal concluiu que a Kamad infringiu os direitos da Louis Vuitton sobre essas e outras marcas registradas, condenando a empresa ao pagamento de 920.000 euros em indenização (1,22 milhão de dólares): 750.000 euros pela violação de suas marcas de reputação, 10.000 euros pela violação de uma marca figurativa francesa distinta e 160.000 euros por concorrência desleal e parasitismo. O tribunal também determinou medidas cautelares e ordenou a destruição dos produtos identificados como contrafeitos.

A maison de moda francesa Chanel obteve recentemente uma decisão contra a mesma empresa. No caso da Louis Vuitton, o tribunal determinou que a ré violou os direitos da grife com base na proteção reforçada concedida às marcas registradas de reputação.

A Kamad Reworked se apoiou em três argumentos principais de defesa: esgotamento de marca registrada, proteção ambiental e liberdade de expressão. O Tribunal Judicial de Paris rejeitou todas as três alegações.

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Ao analisar a defesa de esgotamento, o tribunal estabeleceu que as peças comercializadas pela ré não eram os mesmos produtos originalmente colocados no mercado pela Louis Vuitton. Consequentemente, a distribuição desses itens transformados exigiria o consentimento direto do titular da marca registrada.

Como o consentimento não foi concedido, o tribunal decidiu que as disposições legais que regem o esgotamento de marca registrada não poderiam ser aplicadas. Nos termos da legislação de propriedade intelectual vigente, a condição primária para o esgotamento exige que os produtos originais que ostentam a marca entrem no mercado com a autorização do titular. As peças reconstruídas não atendem a essa condição e não podem ser classificadas como comercialização secundária.

Alegações ambientais rejeitadas no contexto comercial

O tribunal também se recusou a reconhecer a proteção ambiental ou a sustentabilidade como defesa válida contra a violação de marca registrada. A decisão destacou que nenhum marco legal permite que objetivos ambientais se sobreponham aos direitos de propriedade intelectual estabelecidos em matéria comercial.

As provas apresentadas durante o processo demonstraram que os artigos originais da Louis Vuitton utilizados pela ré mantinham valor considerável no mercado de segunda mão. Os produtos originais poderiam ter sido revendidos sem modificação estrutural. Ao transformar esses itens comercializáveis em novos produtos, a ré substituiu artigos já adequados para o varejo circular. O tribunal concluiu que o negócio operava como uma entidade comercial com fins lucrativos, e não como uma iniciativa puramente ambiental.

Atividade comercial exclui a defesa de liberdade de expressão

No que diz respeito à liberdade de expressão, a ré fez referência ao Artigo 11 da Carta dos Direitos Fundamentais para justificar suas atividades criativas. O tribunal decidiu que, mesmo que as roupas alteradas possuíssem qualidades artísticas originais, o objetivo principal da empresa continuava sendo contornar a legislação de marcas registradas para vender produtos comercialmente.

O painel judicial destacou que a liberdade de expressão não pode se sobrepor à proteção de marca registrada quando aplicada ao comércio, em vez de a um debate de interesse público.