Trump Recorre à Suprema Corte na Disputa sobre Tarifas
O presidente dos EUA, Donald Trump, recorreu à Suprema Corte na questão das amplas tarifas sobre importações que ele determinou. Seu governo apresentou à Suprema Corte na quarta-feira, três de abril de 2025, uma objeção e um pedido de processo acelerado, conforme noticiado pela mídia americana, incluindo o "New York Times" e a emissora NBC, com referência aos documentos do tribunal.
O processo acelerado solicita que a Suprema Corte dos EUA informe até 10 de setembro se aceitará a questão e, em caso afirmativo, que estabeleça rapidamente segurança jurídica.
A objeção refere-se, segundo a emissora americana NBC News, às tarifas sobre produtos da China, bem como algumas mercadorias do Canadá, China e México.
Disputa sobre Tarifas de Importação
Anteriormente, um tribunal de apelações havia negado a Trump a autoridade para impor tarifas abrangentes sobre produtos importados com base em uma lei de emergência. No entanto, a decisão judicial não deveria entrar em vigor antes de 14 de outubro, o que deu tempo a Trump para contestá-la. As tarifas continuam em vigor pelo menos até essa data. Trump tem motivos para esperar que os juízes da Suprema Corte, que se deslocaram para a direita em seu primeiro mandato, decidam a seu favor.
Para suas amplas tarifas sobre muitos produtos estrangeiros, Trump usou uma lei de 1977. Esta afirma que um presidente pode emitir decretos em caso de crise sem que o Congresso precise ser consultado. No entanto, as tarifas são uma competência central do Parlamento dos EUA, esclareceu o tribunal de apelações. Embora os juízes tenham criticado principalmente a argumentação jurídica de Trump, eles também impuseram um revés inicial à sua política comercial agressiva.
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