Veto à desoneração da folha de pagamento é derrubado pelo Congresso

O veto do presidente ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 segmentos até 2027 caiu ontem (14) no Congresso Nacional. No Senado foram 60 votos pela derrubada, contra 13 pela manutenção. Já na Câmara 378 votaram a favor da derrubada ante 78 contra. Entre os segmentos que foram favorecidos estão o de confecção e vestuário, calçados, couro e têxtil.

O PL 334/2023, vetado pelo presidente e que agora caiu, permite que a empresa substitua o recolhimento de 20 por cento de imposto sobre sua folha de salários por alíquotas de 1 até 4,5 percentuais sobre a receita bruta, por mais quatro anos.

Na terça-feira (13) os 17 segmentos da economia beneficiados pela desoneração realizaram no Congresso Nacional, em Brasília (DF) uma coletiva de imprensa para tratar do assunto.

Na ocasião o superintendente e presidente emérito da Abit - Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Fernando Pimentel, falou sobre a importância da derrubada do veto para a preservação dos empregos e a diminuição de ônus para as indústrias nacionais.

Haroldo Ferreira, presidente da Abicalçados -  Associação Brasileira das Indústrias de Calçados, também presente, alertou para a possibilidade da perda de mais de 10 por cento da força de trabalho caso o veto persistisse. Vale lembrar que a indústria calçadista gera aproximadamente 300 mil empregos diretos no país.

Ambas as entidades comemoraram a derrubada do veto. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, sinalizou que o governo poderá levar a questão ao STF - Supremo Tribunal Federal, uma vez que considera o benefício fiscal inconstitucional.