Direito da Moda tem Simpósio em Santos - SP

Dia 20 de setembro, sexta-feira, haverá no auditório principal da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - subseção de Santos, São Paulo, o I Simpósio de Fashion Law (direito da moda) realizado pela Comissão Fashion Law Santos, dirigido a advogados, professores, estudantes e interessados em geral.

Presidida por Flávia Nascimento, mestre em Direito e pesquisadora, a Comissão Fashion Law Santos foi criada em fevereiro último e tem por objetivo reunir profissionais da área jurídica e de moda para discutir assuntos relativos ao direito da moda, assim como realizar estudos científicos e publicar sobre o tema que é interdisciplinar e multidisciplinar.

A advogada e pesquisadora explica em entrevista para o site que não existe uma comissão nacional e sim comissões de algumas subseções dos estados (cidades) como a de Santos e comissões de algumas seccionais (estados). De acordo com ela a OAB SP possui uma Comissão de Estudos em Direito de Moda bastante atuante, sendo que em julho houve o III Congresso de Direito de Moda da OAB SP na qual a presidente e outros membros da entidade de Santos estiveram presentes.

No I Simpósio de Fashion Law da subseção de Santos serão abordados assuntos como onde o direito e a moda se encontram; a responsabilidade civil de influencers; concorrência parasitária; contratos na indústria e a internacionalização de direitos autorais, entre outros.

“A ideia de produzir trabalhos acadêmicos é algo totalmente inovador para uma comissão da OAB. Participamos do Congresso Ítalo-Brasileiro de Fashion Law do Mackenzie em abril e tivemos trabalhos científicos selecionados. Vale dizer que coordeno o Grupo de Estudos em Fashion Law da Unisantos onde leciono,”diz a presidente da entidade.

Segundo Flávia, o Fashion Law é um ramo do direito que se mescla a outras áreas do direito e de outras ciências como design de moda, desenho industrial, administração e economia. Os maiores problemas no mercado de moda brasileiro são cópias de criação; pirataria; direitos de uso de imagem e trabalho escravo, entre outros não menos relevantes.

"A importância de se estudar o Fashion Law como um ramo do Direito é comprovada quando verificamos que o Brasil possui o 4o maior parque produtivo de confecção e é o 5o maior produtor têxtil do mundo. Além disso, o setor da moda é o segundo maior empregador da indústria de transformação de acordo com dados da Abit - Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção. Por isso, estudar todos os aspectos envolvidos (trabalhista, empresarial, civil, penal, contratual, ambiental etc) sob o enfoque desse mercado é absolutamente necessário”, conclui.

A Abit ofereceu hoje, dia 18, na sede da entidade em São Paulo um workshop sobre o tema aos seus associados falando sobre a importância do Fashion Law para o negócio, proteção à propriedade intelectual e compliance voltado para o segmento.

Foto: Wesley Tingey/Unsplash