Um estudo da OCDE-EUIPO revela fortes ligações entre pirataria e exploração do trabalho

A contrafação é um problema que afeta a indústria da moda desde sempre, com pesadas repercussões nos negócios e com implicações na exploração do trabalho. Um novo estudo conjunto da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e do EUIPO - Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia - demonstra que o comércio ilícito de mercadorias falsificadas está estritamente associado à exploração do trabalho, incluindo o trabalho forçado, o trabalho infantil e condições de trabalho inseguras.

O estudo, intitulado "Das imitações ao trabalho forçado: provas da correlação entre o comércio ilícito de falsificações e a exploração do trabalho", mostra que os países mais frequentemente identificados como fontes de produtos falsificados tendem a ter condições de mercado de trabalho mais frágeis, como proteções insuficientes, jornadas de trabalho mais longas e uma maior incidência de acidentes de trabalho fatais.

Os resultados revelam que a fraqueza na governança, a aplicação limitada das normas e a vulnerabilidade social criam ambientes onde prosperam tanto a contrafação quanto o abuso de mão de obra, lê-se em uma nota do EUIPO.

Utilizando dados globais sobre apreensões alfandegárias e estatísticas de trabalho, o relatório mostra que a exploração reduz os custos de produção e os riscos para os operadores criminosos, tornando as atividades ilícitas mais lucrativas. Nesse contexto, o trabalho forçado e a informalidade emergem como fatores estruturais da produção e distribuição de falsificações, em vez de subprodutos isolados.

Em detalhe, o estudo utilizou múltiplas abordagens analíticas para estabelecer a ligação entre falsificação, pirataria e exploração do trabalho. A investigação começou com uma revisão da literatura pertinente que documenta as ligações entre o crime organizado e os abusos trabalhistas. A análise quantitativa combina indicadores do comércio de produtos falsificados, baseados nos dados de apreensões alfandegárias da Organização Mundial das Alfândegas, da Comissão Europeia e das autoridades norte-americanas, com os dados sobre o mercado de trabalho provenientes das bases de dados da OIT - Organização Internacional do Trabalho e do Banco Mundial.

Os países identificados como fontes de mercadorias falsificadas mostram níveis mais elevados de trabalho forçado e trabalho infantil

A análise examinou inicialmente as correlações entre vários indicadores de exploração do trabalho (trabalho forçado, trabalho infantil, acidentes de trabalho, emprego informal) e medidas de contrafação (frequência das apreensões, valor estimado da mercadoria falsificada, pontuações de propensão à exportação de falsificações). Posteriormente, modelos de regressão econométrica testaram se tais relações permaneciam estatisticamente significativas após controlar variáveis como o PIB - Produto Interno Bruto - per capita, os volumes de exportação, o salário mínimo, o estado de direito, a cobertura da proteção social e os níveis de pobreza.

Os países identificados como fontes de mercadorias falsificadas mostram níveis mais elevados de trabalho forçado, trabalho infantil (incluindo formas perigosas), emprego informal e acidentes de trabalho fatais. Os países com proteções trabalhistas mais frágeis, incluindo uma menor adesão aos sindicatos e uma cobertura limitada da negociação coletiva, mostram uma maior exposição às redes de comércio ilícito.

As provas fornecidas pelas autoridades confirmam que a contrafação é frequentemente sustentada por práticas trabalhistas abusivas para cortar custos e maximizar os lucros ilícitos. Os grupos criminosos exploram os trabalhadores vulneráveis em múltiplas fases das redes ilícitas, como fábricas clandestinas que operam sem contratos, armazéns onde os trabalhadores migrantes são trancados durante a noite e pequenas oficinas onde as crianças montam produtos falsificados.

O estudo apela a respostas políticas mais integradas: combinar uma governança do trabalho mais forte com um reforço dos controles comerciais e alfandegários, uma melhor coleta de dados e uma cooperação mais estreita entre as autoridades do trabalho, as alfândegas e as forças de segurança. Segundo o relatório, combater a exploração do trabalho é essencial não só para proteger os direitos dos trabalhadores, mas também para desarticular as redes criminosas que se escondem por trás do comércio global de mercadorias falsificadas.

Algumas indicações para mudar a situação

A falsificação tem sido frequentemente descrita como um problema de propriedade intelectual e de aplicação das normas comerciais. No entanto, os resultados deste relatório revelam que se trata também de um problema do mercado de trabalho. As economias onde o trabalho forçado é mais difundido são constantemente aquelas em que a intensidade do comércio de contrafação é mais elevada. Esta relação subsiste mesmo após controlar o nível de rendimento, a abertura comercial e a qualidade institucional. Por outras palavras, os dados indicam que a exploração dos trabalhadores e a produção de bens falsificados tendem a ocorrer nos mesmos contextos favoráveis: ambientes caracterizados por fracas proteções trabalhistas e por uma aplicação limitada do Estado de direito.

A ligação identificada não é casual. A produção de contrafação prospera onde o trabalho humano é de baixo custo, desprotegido e facilmente substituível. Em tais contextos, a coerção ou formas extremas de vulnerabilidade substituem a produtividade ou a inovação como fontes de competitividade. Os modelos econométricos demonstram que o trabalho forçado é um dos fatores mais robustos da intensidade das exportações de contrafação. Os mesmos padrões emergem com a elevada informalidade, que juntas formam um ecossistema estrutural no qual a manufatura ilegal pode florescer. Embora o emprego informal não esteja incluído no modelo final aqui apresentado, o teste de diferentes especificações alternativas indica uma relação significativa entre o número de mercadorias falsificadas apreendidas por país de origem e os níveis de informalidade. Em particular, os resultados sugerem que o emprego informal desempenha um papel significativo na facilitação de uma atividade econômica ilícita mais extensa, associada a múltiplas dimensões de baixos padrões de trabalho.

Além dos números, estes resultados ecoam as provas recolhidas pelas agências de controle: a existência de fábricas clandestinas que operam sem contratos, armazéns onde os trabalhadores migrantes são trancados durante a noite, ou pequenas oficinas onde as crianças montam produtos falsificados. A análise quantitativa confirma que não se trata de histórias isoladas, mas de sintomas de ligações econômicas mais amplas entre o comércio criminoso e o abuso de trabalho.

Os esforços para combater o comércio ilícito devem abordar as dinâmicas que tornam a contrafação lucrativa

Reconhecer esta conexão muda a forma como os agentes políticos podem enquadrar o risco. Os esforços para combater o comércio ilícito devem também abordar as dinâmicas trabalhistas e sociais subjacentes que tornam a contrafação lucrativa, além de reforçar os controles nas fronteiras e outras medidas de proteção da propriedade intelectual. Da mesma forma, as iniciativas para erradicar o trabalho forçado devem ter em conta as dimensões do comércio e da cadeia de suprimentos que perpetuam a procura por uma produção econômica e não regulamentada.

Esta convergência tem três implicações importantes. Em primeiro lugar, os direitos do trabalho e a integridade comercial reforçam-se mutuamente: o fortalecimento de um favorece o outro. Proteger os trabalhadores da escravidão moderna ajuda a remover uma das principais vantagens de custo que sustentam a produção ilícita. Pelo contrário, desmantelar as redes comerciais criminosas contribui para criar condições de igualdade para os empregadores e os trabalhadores que operam no respeito das leis e dos padrões de trabalho.

Os dados e a aplicação das normas devem evoluir em conjunto

Os dados e a aplicação das normas devem evoluir em conjunto: as autoridades alfandegárias e as do trabalho operam frequentemente em paralelo, no entanto, as suas informações são complementares. Integrar os indicadores de risco trabalhista, como a prevalência do trabalho forçado ou da informalidade, nos sistemas de perfil de risco alfandegário poderia ajudar a identificar remessas ou centros de produção com maior risco de ilegalidade. Da mesma forma, as estratégias de inspeção do trabalho poderiam beneficiar da inteligência comercial sobre operadores ou cadeias de suprimentos suspeitos.

A importância estratégica da proteção social: a evidência econométrica mostra que onde o Estado de direito (incluindo a legislação trabalhista) é corroído, surge o comércio de contrafação. Isso sugere que as políticas sociais não são meramente redistributivas; são instrumentos preventivos contra o comércio ilícito e a exploração que o sustenta.

Com base nestas intuições, emergem várias direções políticas gerais, como fortalecer a governança e as inspeções do trabalho: sistemas de fiscalização eficazes, equipados para detectar tanto o trabalho forçado como as ligações com a produção ilícita, representam a primeira linha de defesa.

As autoridades alfandegárias poderiam incluir parâmetros relativos aos direitos do trabalho entre os critérios utilizados para visar remessas de alto risco, em particular no setor têxtil e de calçados

Integrar o risco para os direitos dos trabalhadores na aplicação das normas comerciais: as autoridades alfandegárias poderiam incluir parâmetros relativos aos direitos do trabalho entre os critérios utilizados para visar remessas de alto risco, em particular nos setores conhecidos pela produção de contrafação, como o têxtil, os calçados e a eletrônica.

Promover a conduta empresarial responsável: as diretrizes da OCDE sobre o dever de diligência fornecem quadros de referência para mapear, avaliar e mitigar os riscos de trabalho forçado nas cadeias de suprimentos.

Ampliar a certificação das zonas comerciais "limpas": o esquema de certificação das zonas de livre comércio da OCDE demonstra como um quadro de integridade comercial pode simultaneamente reforçar os controles contra o comércio ilícito e promover o respeito pelos padrões de trabalho.

Investir em dados e transparência: a colaboração em dados será fundamental para monitorar o progresso e aprimorar a avaliação de risco

Entre os caminhos sugeridos está também a promoção de uma formação específica para os investigadores, ou seja, desenvolver cursos direcionados para identificar e relatar os sinais de exploração do trabalho durante as operações anticontrafação.

Este relatório demonstra que a ligação entre contrafação e exploração do trabalho é real, mensurável e relevante para as políticas públicas e que requer uma abordagem mais integrada, que trate a integridade comercial, o trabalho digno e a concorrência leal como partes de uma única agenda política. Pôr fim ao trabalho forçado não é apenas um imperativo moral, é também uma necessidade econômica para proteger o comércio legítimo e garantir que os mercados globais recompensem a conformidade em vez da criminalidade.