CNIL pede multa de 150 milhões de euros à Shein por descumprimento da legislação sobre cookies

Paris - O relator da Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL, na sigla em francês), órgão regulador da privacidade de dados na França, solicitou, em 3 de janeiro de 2025, uma multa de 150 milhões de euros contra a gigante asiática de fast fashion Shein, por descumprimento da legislação sobre cookies.

O relator aponta “diversas falhas em suas obrigações legais” referentes aos cookies — pequenos arquivos de computador usados para rastrear a navegação dos usuários e oferecer-lhes publicidade direcionada —, incluindo o “consentimento dos usuários” e o respeito a esse consentimento.

Durante uma fiscalização realizada em 10 de agosto de 2023, a CNIL constatou que o site da Shein utilizava “cookies de publicidade sem obter o consentimento dos usuários” ou com “um método de coleta de consentimento confuso”, explicou o relator.

“O mecanismo de recusa de cookies era falho: quando os usuários recusavam os cookies, os cookies que exigiam consentimento continuavam sendo utilizados”, afirmou o relator, destacando “a negligência da empresa, que possui os recursos humanos e técnicos para estar em conformidade”.

Ao contrário das medidas que havia proposto inicialmente, o relator esclarece que não está solicitando “uma multa diária de 100 mil euros”, uma vez que a Shein se adequou à legislação “recentemente”.

“Desde agosto de 2023, temos colaborado ativamente com a CNIL para garantir nossa conformidade e responder às suas questões”, informou a Shein à agência de notícias AFP em comunicado. “A audiência restrita de hoje representa uma etapa nesse processo contínuo”, completou a empresa.

Diante da “formação restrita” da CNIL, órgão responsável por aplicar sanções quando são constatadas infrações à legislação digital, Sonia Cissé, advogada da Shein, lamentou um valor “completamente desproporcional”. A decisão da CNIL deve ser divulgada nas próximas semanas e o relator solicitou à “formação restrita” que ela seja pública.

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