Pedido de suspensão da Shein pelo Estado: audiência de apelação é marcada

A audiência no Tribunal de Apelação de Paris, após a rejeição em primeira instância do pedido do Estado para o bloqueio provisório do site da Shein na França, está marcada para o próximo dia 5 de fevereiro, declarou na terça-feira à AFP o gabinete do ministro do Comércio, Serge Papin.

Em 19 de dezembro, o tribunal judicial de Paris rejeitou o pedido de suspensão, considerando a medida "desproporcional" após a retirada voluntária dos produtos ilícitos. O governo anunciou na mesma noite sua intenção de recorrer, e a apelação foi registrada em 30 de dezembro, informam à AFP os gabinetes de Serge Papin e do ministro da Economia, Roland Lescure.

Bonecas sexuais com aparência de meninas, armas de categoria A e medicamentos proibidos encontrados à venda na plataforma levaram o Estado a acionar a justiça.

Em dezembro passado, o tribunal reconheceu a existência de um "dano grave à ordem pública, à proteção de menores, e também à saúde e à segurança dos potenciais compradores e de terceiros", mas considerou que essas vendas eram "pontuais" e constatou que a plataforma havia retirado os produtos em questão. A justiça apenas obrigou a Shein a não retomar a venda de produtos pornográficos para adultos sem a implementação de um filtro de idade eficaz.

Para justificar sua apelação, que deve ser analisada em 5 de fevereiro às 15h30, o governo considera que esses danos à ordem pública, longe de serem isolados, são, ao contrário, "repetidos" e que os "riscos sistêmicos" desta plataforma merecem ser "reexaminados", explicam os dois gabinetes ministeriais já citados.

Desde o início de janeiro, a Shein está reabrindo progressivamente seu marketplace para alguns vendedores terceirizados "experientes" e "estabelecidos", explicou a marca à AFP na semana passada. O governo também levou sua luta à Comissão Europeia. A UE solicitou informações formais à Shein, mas ainda não abriu uma investigação, como fez contra a AliExpress e a Temu.

Além disso, a Shein terá que se defender no tribunal comercial de Aix-en-Provence contra uma coalizão de federações do comércio, que a acusam de concorrência desleal. A primeira audiência, que visa principalmente definir o calendário do processo, inicialmente marcada para a última segunda-feira, foi adiada para 3 de fevereiro. Pela venda de bonecas sexuais infantis, a Shein também é alvo de um inquérito penal em andamento no Departamento de Menores.