UE multa o AliExpress em 550 milhões de euros pela venda de produtos proibidos
Bruxelas - A União Europeia (UE) multou nesta segunda-feira a plataforma chinesa de comércio eletrônico AliExpress, uma subsidiária da gigante Alibaba, em 550 milhões de euros por permitir a venda de produtos ilegais a consumidores europeus, incluindo brinquedos perigosos e roupas falsificadas.
A empresa AliExpress foi sancionada por não cumprir suas obrigações decorrentes do regulamento europeu sobre serviços digitais (Digital Services Act, DSA), que exige que ela "avalie e mitigue diligentemente os riscos associados à venda de produtos ilegais, perigosos ou falsificados em sua plataforma", anunciou a Comissão Europeia, após mais de dois anos de investigações.
Esta é a maior multa imposta por Bruxelas sob o DSA desde a adoção desta poderosa lei em 2022. A Comissão Europeia considera, em particular, que o sistema de detecção de produtos proibidos para venda implementado pelo AliExpress não estava funcionando de forma alguma quando sua investigação foi iniciada em março de 2024.
Como resultado, "identificamos um grande número de falsificações, mas também brinquedos e cosméticos perigosos, que permaneceram à venda por muito tempo", explicou aos jornalistas Henna Virkkunen, vice-presidente da Comissão para o Digital.
Além disso, "as penalidades aplicadas pelo AliExpress aos vendedores infratores não eram eficazes, pois suas lojas permaneciam ativas" por muito tempo depois, acrescentou ela. Finalmente, os vendedores mal-intencionados podiam contornar facilmente os sistemas de verificação de conformidade dos produtos, porque as equipes dedicadas eram subdimensionadas.
A sanção exige que o site apresente à Comissão Europeia, dentro de três meses, medidas para voltar a cumprir o DSA, sob pena de multas periódicas.
No ano passado, o executivo europeu havia aceitado as medidas propostas pelo grupo para resolver amigavelmente várias falhas identificadas durante suas investigações, mas alertou o grupo de que ele corria o risco de uma sanção por esses outros motivos.
"Respeitar as mesmas regras"
No âmbito de uma investigação paralela, a Comissão já havia multado a Temu, outra plataforma chinesa muito popular na Europa, em 200 milhões de euros no final de maio, também por permitir a distribuição de produtos ilegais, uma sanção contestada pela empresa. E o X, a rede social do bilionário Elon Musk, recebeu uma multa de 120 milhões de euros no final de 2025, por não cumprir as obrigações de transparência previstas pelo DSA.
Esta nova sanção, anunciada na segunda-feira, ocorre num momento em que a UE multiplicou nos últimos meses as medidas para proteger seu mercado de uma concorrência chinesa frequentemente considerada desleal, notadamente através de uma taxa mínima de três euros sobre pequenos pacotes importados para a UE. Mas a Comissão se defendeu de ter como alvo o AliExpress por causa de sua origem.
"Estamos conduzindo investigações sobre várias plataformas online, muitas das quais sediadas nos Estados Unidos, e muitas outras na China, mas também na Europa", e "não levamos em conta sua origem, porque todos que querem operar na Europa devem respeitar as mesmas regras", destacou Henna Virkkunen. Outra plataforma de vendas de origem asiática, a Shein, também está na mira de Bruxelas.
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