Entidades lamentam MP da desoneração e divulgam novo manifesto

Novo manifesto sobre a revogação da desoneração da folha de pagamento foi divulgado hoje (29), assinado pelas entidades que representam os 17 setores atingidos pela medida provisória, entre eles a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados).

No novo documento as associações se dizem surpresas e indignadas com a publicação no Diário Oficial de hoje da Medida Provisória 1202/23, anunciada ontem pelo Ministério da Fazenda. De acordo com eles este ato do Executivo revoga integralmente a desoneração da folha de pagamentos um dia após a promulgação da lei que prorrogou esta política pública, após intenso processo legislativo e aprovação do Congresso Nacional.

Comunicado da Abit diz que o Governo coloca em risco o emprego formal do setor têxtil e de confecção, chamando a medida de retrocesso e alerta para os impactos sobre a produção e consequentemente a empregabilidade do setor, “na medida em que aumentará o grau da concorrência desigual e não isonômica com fabricantes estrangeiros,”diz o informe.

O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, também num comunicado divulgado agora à tarde pela entidade, diz “um dia após comemorarmos o final de uma luta importante para o Brasil, com a publicação da Lei n. 14.784, tivemos essa ducha de água fria”.

Ao fim do manifesto as entidades solicitam ao presidente do Senado Federal, o senador Rodrigo Pacheco, que não aceite o encaminhamento dessa Medida Provisória e a devolva ao Poder Executivo, ao mesmo tempo que se colocam à disposição para a colaboração com o amplo diálogo e debate para o Brasil encontrar os melhores caminhos para a economia.

São signatários da nova manifestação, além da Abit e Abicalçados: Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) e (TIC) e de Tecnologias Digitais, Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC), Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (FABUS), Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Instituto Gestão de Excelência Operacional em Cobrança (IGEOC), Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo (Sinditêxtil SP).