Entidades se pronunciam a respeito da queda da “taxa das blusinhas”

Desde o início do mês de maio, as entidades representantes das indústrias de moda, calçados e comércio vinham se pronunciando a respeito do possível fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de 20 por cento que incidia sobre as importações com valores menores que 50 dólares a pessoas físicas.

Conforme o previsto, na noite de ontem, 12 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a medida provisória que zera a taxação. Motivo de discórdia, inclusive entre os componentes do governo, a assinatura da medida não estava na agenda do dia.

A Abit – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção – se pronunciou dizendo que “em vez de fortalecer a indústria nacional, o varejo formal, os empregos e a arrecadação do País, a medida amplia ainda mais a desigualdade tributária e regulatória entre as empresas brasileiras e as plataformas internacionais. Trata-se de um tratamento desigual, danoso à indústria e ao varejo nacionais... É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos, custos logísticos, exigências trabalhistas, ambientais e regulatórias, enquanto concorrentes estrangeiros passam a ter vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional. Cabe lembrar que as indústrias fabricantes dos produtos que ingressam via plataformas eletrônicas já têm subsídios em seus países. O fim da taxa representa mais uma subvenção, mas concedida pelo governo brasileiro”, diz o comunicado.

O Sinditêxtil-SP - Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo – ressaltou que “a medida é um retrocesso gravíssimo que penaliza diretamente quem produz, investe e gera riqueza no Brasil. São Paulo é o coração pulsante da indústria têxtil brasileira, sendo responsável por quase 30 percentuais da produção nacional. Com aproximadamente 6.500 empresas espalhadas pelo Estado, o setor sustenta mais de 370.000 empregos diretos em toda a sua cadeia produtiva. A isenção concedida às plataformas internacionais de e-commerce desestabiliza esse ecossistema, criando uma concorrência desleal e predatória que ameaça a sobrevivência de milhares de confecções e fiações paulistas”.

O presidente-executivo da Abicalçados – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - Haroldo Ferreira, destacou que, além de gerar instabilidade regulatória, a medida representa um retrocesso no esforço de redução das assimetrias concorrenciais no comércio eletrônico transfronteiriço. “Essa distorção competitiva ameaça a indústria nacional, o varejo, a geração de empregos e renda, e torna cada vez mais o Brasil apenas um destino de mercadorias estrangeiras, em detrimento da produção doméstica”, avalia num comunicado. Segundo levantamento da entidade, a isenção da alíquota federal sobre essas remessas compromete 53,9 mil postos de trabalho na cadeia do setor calçadista, dos quais, 18,7 mil são empregos diretos na fabricação de calçados. O setor reúne 5,3 mil estabelecimentos, está presente em 26 estados e mais de 600 municípios e emprega diretamente mais de 278 mil pessoas.

Mauro Francis, presidente da Ablos – Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings-, alerta que a medida desequilibra o mercado e ameaça a sustentabilidade do varejo físico nacional: “a isenção para compras internacionais de até 50 dólares é um incentivo direto à ameaça aos empregos brasileiros. Enquanto o lojista de shopping no Brasil enfrenta uma das maiores cargas tributárias do mundo, somada a altos custos logísticos e trabalhistas, o governo abre as portas para uma concorrência desleal que asfixia o varejo e a indústria nacional. Não pedimos privilégios, pedimos isonomia: regras iguais para todos os que vendem no mercado brasileiro”.

As entidades acima participam da chamada “Coalizão Prospera Brasil” que congrega 24 associações brasileiras e que também divulgou nota de repudio contra a medida. “E é importante que o consumidor brasileiro reflita sobre os efeitos dessa decisão em sua própria realidade. Ao optar por produtos importados sem a mesma carga tributária e sem o mesmo nível de exigências regulatórias, trabalhistas e ambientais, quem perde é a economia local: são menos empregos, menos investimentos, menor arrecadação e menos oportunidades nas cidades onde vivem milhões de brasileiros. A pergunta que se impõe é simples: quem realmente ganha quando o produto importado não paga imposto e o emprego brasileiro fica para trás?

A Coalizão Prospera Brasil seguirá atuando firmemente junto ao Congresso Nacional e às autoridades competentes para defender a indústria nacional, o varejo formal, os trabalhadores brasileiros, a arrecadação pública e o desenvolvimento econômico sustentável do país”, finaliza.

Já a Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – acredita que a decisão é favorável aos consumidores. Henrique Lian, diretor-geral falou para o FashionUnited. “A Medida Provisória que revoga a chamada ‘taxa das blusinhas’ é uma decisão muito positiva para os consumidores brasileiros, especialmente os de menor renda, que utilizam o comércio eletrônico internacional como forma de acesso a produtos mais baratos e de maior variedade. A medida reconhece que não é justo nem razoável transferir ao consumidor o custo da proteção de determinados setores econômicos. Ao manter o Programa Remessa Conforme, o governo demonstra que é possível fortalecer a fiscalização e combater fraudes sem penalizar quem já enfrenta perda de poder de compra e alto custo de vida.”