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Notícias e arquivo sobre Taxa das blusinhas

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Congresso aprova Medida Provisória que derruba a “taxa das blusinhas”

Foi aprovado ontem, dia três de setembro, tanto pela Câmara como pelo Senado, em votação simbólica, o texto da Medida Provisória n.1.357/2026, que prevê zerar impostos sobre encomendas internacionais no valor de até 50 dólares e reduz de 60 para 30 por cento o imposto de importação para as compras até 3 mil dólares. A medida, que taxava as...

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Abicalçados entra com ação no STF contra fim da “taxa das blusinhas”

Como representante do setor calçadista nacional, a Abicalçados - Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - entrou, ontem, dia 9 de junho, com petição, nos autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade, no STF - Supremo Tribunal Federal - contra o fim da chamada “taxa das blusinhas”. A entidade solicita o seu ingresso no processo na...

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